Do vereador Ricardo Alvarez pede CPI para apurar possíveis irregularidades na Secretaria da Saúde

Ricardo Alvarez pede CPI para apurar possíveis irregularidades na Secretaria da Saúde

O vereador Ricardo Alvarez (PSOL) apresentou três requerimentos, uma indicação e um Projeto de Lei na Sessão Ordinária dessa terça-feira (5):


REQUERIMENTO à Mesa, visando instituir CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito para apuração de possíveis irregularidades na Secretaria da Saúde/Recursos de Fundos, visando investigar as aplicações do Projeto de Lei nº 01/21 que retirava 85 milhões dos Fundos e que seria aplicado no combate à COVID-19. 

PROJETO DE LEI CM....../21 que dispõe sobre a obrigatoriedade do Executivo Municipal disponibilizar todas as listas de Conselhos e Conselheiros Municipais, com seus titulares, suplentes e respectivos meios de contato.

INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que em conjunto com a SABESP e o SEMASA, realize plantões de esclarecimentos e correção de cobranças das contas de água com altos valores e dívida ativa que foram cobradas de modo irregular aos moradores da Vila de Paranapiacaba.

REQUERIMENTO visando inserir em Ata dos trabalhos desta Casa “VOTO DE APLAUSO” à Semana da Educação no Centro Universitário Fundação Santo André, a ser realizada na semana de 04 a 08 de outubro.

REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações e cópias referentes às empresas de saúde e beneficiadas, relativas à compensação tributária.